Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.019, DE 16 DE MARÇO DE 2004

EMENTA: Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha, em tempo de paz, a vigorar no ano de 2004, e fixa os percentuais dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha que deverão ser ocupados, exclusivamente, por oficiais do sexo masculino.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Efetivo militar - Oficial da ativa - Tempo de paz - Distribuição - 2004