Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.977, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004

EMENTA: Altera o Estatuto Social da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Empresa Brasileira de Comunicação (RADIOBRÁS) (1988-2008) - Estatuto - Alteração