Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.941, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 30/12/2003, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Função comissionada técnica (FCT) - Função comissionada - Servidor público civil - Cargo efetivo - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão