Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.919, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Acresce e altera dispositivo do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2003, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CNPIR) - Órgão Colegiado - Organização administrativa - Competência
RAÇA - Igualdade - Negros - Grupo étnico - Política nacional