Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.912, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Autoriza a alteração do art. 6º do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2003, Página 20 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRÁS) - Estatuto social - Alteração