Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.891, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 4.891, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003

Altera o Estatuto da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2003, Seção 1, página 12).

onde se lê: "Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."

leia-se: "Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/11/2003

Publicação: