Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.844, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003

EMENTA: Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2003, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/2003, Página 2 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HORÁRIO DE VERÃO - Outubro, 2003 - Fevereiro, 2004 - Criação - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Santa Catarina - Paraná - São Paulo (Estado) - Rio de Janeiro (Estado) - Espírito Santo (Estado) - Minas Gerais - Goiás - Mato Grosso do Sul - Distrito Federal (Brasil)