Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.826, DE 2 DE SETEMBRO DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Justiça.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2003, Página 115 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Função Comissionada Técnica (FCT) - Remanejamento