Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.227, DE 4 DE OUTUBRO DE 2004

EMENTA: Dá nova redação ao inciso III do art. 4º do Decreto nº 4.803, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre o encerramento dos trabalhos da inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) - Extinção - Inventário - Encerramento - Conclusão - Liquidação - Execução - Despesa - Alteração - Exercício anterior - Restos a pagar - Despesa total com pessoal - Encargo social