Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.796, DE 29 DE JULHO DE 2003

EMENTA: Institui o Fórum Nacional do Trabalho e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/2003, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FÓRUM NACIONAL DO TRABALHO (FNT) - Criação - Competência - Membro
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Conselho Nacional do Trabalho (CNT) - Vinculação
GOVERNO FEDERAL - Trabalhador - Empregador - Legislação - Sindicato - Vínculo empregatício