Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.746, DE 16 DE JUNHO DE 2003

EMENTA: Altera o enquadramento dos servidores efetivado pelo Decreto nº 51.865, de 26 de março de 1963, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2003, Página 18 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2007, Página 3 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Cargo efetivo - Enquadramento - alteração
SENTENÇA JUDICIAL - Justiça Federal - Estado (ente federado) - Ceará