Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.733, DE 10 DE JUNHO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2003, Página 2 (Publicação Original)
Observação: Vide ADIN nº 2901/2003.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELECOMUNICAÇÃO - Política pública - Serviços - Tarifa - Definição - Reajuste
SERVIÇOS PÚBLICOS - Empresa de telecomunicações - Exploração
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - Pesquisa - Indústria
INTERNET - Cidadão - Acesso
TELEFONE - Assinante - Aferição - Fatura - Detalhamento - Ônus - Ligação telefônica