Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.581, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005

EMENTA: Acresce parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/2005, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELECOMUNICAÇÃO - Política pública - Serviços - Ministério das Comunicações - Programa de Inclusão Digital- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - Programa (administração) - Desigualdade social - Redução
SERVIÇOS PÚBLICOS