Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.472, DE 5 DE JUNHO DE 2008

EMENTA: Altera o art. 3º do Decreto nº 4.722, de 5 de junho de 2003, que estabelece critérios para exploração da espécie Swietenia Macrophylla King (mogno).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MOGNO - Exploração florestal
FLORESTA - Manejo ecológico - Desenvolvimento sustentável
ÁRVORE - Corte de árvore - Desmatamento - proibição