Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.714, DE 30 DE MAIO DE 2003

EMENTA: Cria a Câmara de Política Social, do Conselho de Governo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/5/2003, Página 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CONSELHO DE GOVERNO - Câmara de Política Social - Comitê Executivo - Criação - Membro