Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.671, DE 10 DE ABRIL DE 2003 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 4.671, DE 10 DE ABRIL DE 2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2003, Seção 1)

     No art. 17 do Anexo I, onde se lê:


       "... organismos nacionais ou internacionais em assuntos de sua área de competência."      

     leia-se:

"... organismos nacionais ou internacionais em assuntos de sua área de competência, bem como praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos a ela destinados."


 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/05/2003


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2003, Página 1 (Retificação)