Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.648, DE 27 DE MARÇO DE 2003

EMENTA: Altera os arts. 6º e 10 do Decreto nº 59.170, de 2 de setembro de 1966, que criou a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL (FINAME) - Organização administrativa - Administração - Membro