Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.646, DE 25 DE MARÇO DE 2003

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/2003, Página 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/2003, Página 2 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) - Organização administrativa - Órgão específico singular - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função gratificada