Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.621, DE 21 DE MARÇO DE 2003

EMENTA: Acresce alínea ao inciso V do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Oficial General - Cargo público - Cargo privativo - Tempo de paz