Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.602, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003

EMENTA: Institui Comissão Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL - Transgênico - Criação - Membro
POLÍTICA NACIONAL - Biossegurança - Biodiversidade - Administração pública - Administração pública - Administração federal