Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005

EMENTA: Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2005, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSGÊNICO - Segurança - Fiscalização - Construção - Cultivo - Produção - Manipulação - Transporte - Transferência - Importação - Exportação - Armazenagem - Pesquisa - Comercialização - Consumo - Liberação - Descarte - Destruição - Meio ambiente - Ministério da Saúde - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério do Meio Ambiente - Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca
TRANSGÊNICO - Pesquisa científica - CTNBIO - Autorização
BIOÉTICA
BIOSSEGURANÇA - Certificado - Qualidade
BIOTECNOLOGIA
ENGENHARIA GENÉTICA - Acidente - Investigação - Notificação - CTNBIO - Saúde - Segurança
CLONAGEM
CÉLULA-TRONCO - Embrião - Pesquisa - Tratamento - Saúde - Congelamento - Armazenagem - Prazo - Autorização - Pais
PESQUISA CIENTÍFICA - Tratamento médico
MATERIAL BIOLÓGICO - Comercialização - Proibição
CNBS - Criação - Competência - Membros
POLÍTICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
CTNBIO - Ministério da Ciência e Tecnologia - Composição - Competência - Membros
CIBIO - Criação - Competência
BIOSSEGURANÇA - Sistema de informação - Ministério da Ciência e Tecnologia
MEIO AMBIENTE - Danos - Terceiros - Responsabilidade civil - Responsabilidade administrativa - Infração - Multa - Crime - Pena
CONSUMO HUMANO - Alimentos - Rótulo - Informações
ANIMAL - Consumo - Alimento
EMBALAGEM - Alimento humano - Alimentação animal - Transgênico - Informação