Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.600, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003

EMENTA: Estabelece os Preços Mínimos de Referência para o leite in natura, safra 2002/2003, para fins de concessão do beneficio das operações de Empréstimo do Governo Federal, na modalidade sem opção de venda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/2003, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LEITE IN NATURA - Preço mínimo - Preço de referência - Safra, 2002/2003
GOVERNO FEDERAL - Empréstimo - Concessão