Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.579, DE 21 DE JANEIRO DE 2003
EMENTA: Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ministro de Estado - Delegação de competência - Provimento - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Gratificação de representação (GR)
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
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