Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.559, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Aprova a reforma do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2002, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Estatuto social - Alteração