Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2002, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DOCUMENTO PÚBLICO - Acesso - Divulgação - Difusão - Sigilo - Tempo - Prazo - Duração - Renovação - Expedição - Comunicação - Registro - Guarda - Armazenamento - Tramitação - Reprodução - Cópia - Autenticação - Avaliação - Preservação - Eliminação - Meios de transporte - Transporte
DOCUMENTO SIGILOSO
DOCUMENTO SIGILOSO CONTROLADO
DOCUMENTO SECRETO - Classificação
DOCUMENTO ULTRA SECRETO
DOCUMENTO CONFIDENCIAL
DOCUMENTO RESERVADO
INFORMAÇÃO - Dados - Salvaguarda
INFORMAÇÃO SIGILOSA - Contrato - Comunicação de dados - Sistema de informação
SEGURANÇA NACIONAL
SEGURANÇA PÚBLICA - Administração pública - Administração federal