Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.514, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Aprova o Estatuto Social da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2002, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - Estatuto