Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.493, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 1º e 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, regulamento do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CESSÃO - Servidor público civil - Remuneração - Salário - Reembolso - Restituição
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Administração Pública - Administração direta - Autarquia - Fundação - Empresa pública - Cessão - Requisição - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município