Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.479, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre o empenho de dotações orçamentárias e procedimentos de contratação e licitação, no âmbito do Poder Executivo, no exercício de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2002, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Poder Executivo - Empenho da despesa - Licitação - Contrato - Edital - Proibição
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL