Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.469, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002

EMENTA: Aprova a reforma do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2002, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Estatuto social - Alteração