Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.452, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete do Presidente da República, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/2002, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete - Organização administrativa - Cargo em comissão - DAS - Remanejamento