Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.431, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002

EMENTA: Altera a redação do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/2002, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200) - Alteração
CORPO DE BOMBEIROS - Regulamento
GOVERNO FEDERAL - Função - Cargo público - Disposição - Exercício