Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.416, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Escola Nacional de Administração Pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/2002, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP) - Função comissionada técnica (FCT) - Remanejamento