Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.396, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002

EMENTA: Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2002, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Alteração - Redução - Alíquota
Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Mercadoria - Mercosul