Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.333, DE 12 DE AGOSTO DE 2002
EMENTA: Regulamenta a delimitação das áreas do Porto Organizado de Fortaleza, Santos e Vitória, suas instalações, infra-estrutura e planta geográfica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2002, Página 73 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PORTO ORGANIZADO - Área - Coordenadas geográficas - Instalação portuária - Infraestrutura - Limite - Fortaleza (CE) - Santos (SP) - Vitória (ES) - Regulamento