Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.888, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016
EMENTA: Define a área do Porto Organizado de Vitória, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/2016, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PORTO ORGANIZADO - Área - Coordenadas geodésicas - Instalação portuária - Infraestrutura - Limite - Vitória (ES) - Alteração