Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.320, DE 5 DE AGOSTO DE 2002
EMENTA: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - Estatuto - Quadro de pessoal - Cargo em comissão - Função comissionada