Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.641, DE 21 DE MARÇO DE 2003
EMENTA: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/2003, Página 58 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP) - Estatuto - Quadro demonstrativo - Cargo em comissão - Função gratificada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Remanejamento