Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.362, DE 5 DE SETEMBRO DE 2002

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 2º e 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.320, de 5 de agosto de 2002, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2002, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - Estatuto - Organização administrativa - Cargo em comissão - Função comissionada