Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.318, DE 31 DE JULHO DE 2002
EMENTA: Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Alíquota - Redução - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Mercadoria