Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.303, DE 15 DE JULHO DE 2002

EMENTA: Dá nova redação ao art. 6º do Decreto nº 4.298, de 11 de julho de 2002, que dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal durante o processo de transição governamental.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Transição - Governo - Atuação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Órgão público - Cargo público
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Programa de governo - Plano de governo - Implementação - Informação - Posse em cargo eletivo
CANDIDATO ELEITO