Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.299, DE 11 DE JULHO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no Território Nacional das sanções contra a Libéria, estabelecidas pela Resolução 1408 (2002) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2002, Página 20 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução
LIBÉRIA - Sanção - Execução
LIBÉRIA - Diamante - Importação - Proibição
LIBÉRIA - Funcionário estrangeiro - Governo - Forças Armadas - Entrada - Passagem - Território Nacional - Proibição
LIBÉRIA - Armamento - Munição - Material bélico - Equipamento militar - Fornecimento - Venda - Remessa - Embargo - Proibição