Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.297, DE 10 DE JULHO DE 2002
EMENTA: Regulamenta o art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2002, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7378 de 1º de Dezembro de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 13-B .
- Decreto nº 6288 de 6 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 6º-A caput, incisos I a IV, § 1º, incisos I a III, §§ 2º e 3º ; Art. 6º-B, caput, incisos I a III e Parágrafo único ; Art. 6º-C, Parágrafo único ; Art. 13-A ; Art. 21-A .
- Decreto nº 6288 de 6 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, §§ 1º e 2º .
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO (ZEE) - Regulamentação
ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO (ZEE) - Regulamentação