Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.294, DE 3 DE JULHO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a extinção de atividades desenvolvidas na Imprensa Nacional, disciplina a destinação dos bens utilizados nessas atividades, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2002, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPRENSA NACIONAL - Organização administrativa - Recuperação - Obra rara - Biblioteca - Extinção
IMPRENSA NACIONAL - Coordenação - Produção industrial - Denominação - Alteração
IMPRENSA NACIONAL - Coordenação - Publicação - Divulgação - Criação
BENS PÚBLICOS - Imóvel - Destinação - Advocacia-Geral da União (AGU) - Arquivo Nacional