Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.482, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002

EMENTA: Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 4.294, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a destinação dos bens utilizados nas atividades desenvolvidas na Imprensa Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2002, Página 20 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPRENSA NACIONAL - Organização administrativa
BENS PÚBLICOS - Imóvel - Destinação - Advocacia-Geral da União (AGU)