Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.251, DE 28 DE MAIO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a transmissão de sons e imagens que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUTEBOL - Campeonato mundial, 2002 - Coréia do Sul - Japão
FUTEBOL - Copa do Mundo - Transmissão - Sinal de áudio - Imagem visual - Radiodifusão - Satélite
CONCESSIONÁRIA - Estação de rádio - Serviços - Radiodifusão - Televisão - Codificação - Proibição