Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.774, DE 9 DE MAIO DE 2006

EMENTA: Dispõe sobre a transmissão pelas exploradoras dos serviços de radiodifusão de sons e imagens dos jogos das seleções pela Copa do Mundo de Futebol.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2006, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUTEBOL - Copa do Mundo, 2006 - Alemanha - transmissão - Sinal de rádio - Sinal de televisão - Radiodifusão de sons e imagens - Satélite de comunicação - Concessionária de serviço de telecomunicação - Serviços - Radiodifusão - Televisão - codificação - proibição