Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.237, DE 17 DE MAIO DE 2002

EMENTA: Altera o Anexo II, letra "a", do Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2002, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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