Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.206, DE 23 DE ABRIL DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre o regime de previdência complementar no âmbito das entidades fechadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Entidade fechada
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
APOSENTADORIA - Benefício previdenciário - Concessão (administração pública) - Período - Carência - Idade
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Previdência complementar
REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Plano de benefícios de previdência complementar fechada - Benefício previdenciário
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Entidade fechada - Bens - Indisponibilidade - Entidade fechada - Fundação - Sociedade civil - Entidade fechada - Organização administrativa - Fiscalização - Intervenção - Liquidação extrajudicial - Indisponibilidade de bens
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Entidade fechada
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
APOSENTADORIA - Benefício previdenciário - Concessão (administração pública) - Período - Carência - Idade
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Previdência complementar
REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Plano de benefícios de previdência complementar fechada - Benefício previdenciário
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Entidade fechada - Bens - Indisponibilidade - Entidade fechada - Fundação - Sociedade civil - Entidade fechada - Organização administrativa - Fiscalização - Intervenção - Liquidação extrajudicial - Indisponibilidade de bens