Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.200, DE 17 DE ABRIL DE 2002
EMENTA: Transfere do Ministério da Defesa para a Casa Civil da Presidência da República a Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - SECONSIPAM, altera sua denominação e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7424 de 5 de Janeiro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, "caput" .
- Decreto nº 7424 de 5 de Janeiro de 2011 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, Parágrafo único ; Art. 9º .
- Decreto nº 6615 de 23 de Outubro de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º .
- Decreto nº 5283 de 24 de Novembro de 2004 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 3º, incisos XIV e XV.
- Decreto nº 5283 de 24 de Novembro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, parágrafo único.
Indexação
MINISTÉRIO DA DEFESA - Organização administrativa - Secretaria-Executiva - Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia (CONSIPAM) - Transferência - Casa Civil da Presidência da República - Denominação - Alteração - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) - Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) - Competência - Atribuição - Implementação
AMAZÔNIA LEGAL - Proteção
AMAZÔNIA LEGAL - Proteção