Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.183, DE 4 DE ABRIL DE 2002

EMENTA: Dá nova redação ao caput do art. 30 do Decreto nº 4.118, de 7 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa
MINISTÉRIOS - Organização administrativa
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Organização administrativa